Fundo Partidário – O que é e como funciona

No Brasil, os partidos políticos são mantidos principalmente com dinheiro público. Ou seja, todos nós, contribuintes brasileiros, ajudamos a financiar os partidos. Esse dinheiro é controlado e distribuído através de alguns fundos, sendo que o principal entre eles é Fundo Partidário.

O Fundo Partidário é um fundo especial de assistência aos partidos políticos criado em 1995 para bancar as despesas dos partidos. O dinheiro que constitui o fundo vem da arrecadação de multas eleitorais, recursos financeiros legais, doações privadas e dotações orçamentárias públicas.

Naturalmente, não estamos falando de pouco dinheiro. Para se ter uma ideia, em 2020 o valor arrecadado para o fundo foi de mais de R$ 2 bilhões, dinheiro que vai abastecer as campanhas eleitorais nos pleitos municipais deste ano.

A distribuição da maior parte desse valor é proporcional ao tamanho de cada partido, que quanto maior for no Congresso mais dinheiro tem. Desse modo, apenas 2% do valor são distribuídos de forma igual entre todos os partidos, os outros 98% variam de acordo com as seguintes condições:

  • 35% conforme a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito em 2018;
  • 48% conforme o número de deputados eleitos por cada partido em 2018, desconsiderando as mudanças ao longo da legislatura;
  • 15% conforme o número de senadores eleitos e aqueles que já estavam na metade dos seus mandatos durante a última eleição.

Apesar de desproporcional, a medida ajuda a conter o festival de partidos nanicos criados para arrecadar dinheiro do Fundo Partidário. Para as próximas eleições, a tendência é que as regras fiquem cada vez mais rígidas.

Falando nisso, há também algumas regras que compõem a chamada cláusula de barreira. Com a nova legislação eleitoral, os partidos precisavam atingir 1,5% dos votos válidos em pelo menos 1/3 dos Estados, e ter no mínimo 1% dos votos válidos em cada um deles para obter acesso ao fundo.

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